A maioria dos Municípios brasileiros possui uma lei que norteia suas ações e políticas, que é a Lei do Plano Diretor. Depois da Lei Orgânica, que é a Constituição da cidade, a Lei do Plano Diretor é a mais importante.
Esta Lei é o instrumento básico da política do desenvolvimento e da expansão urbana, que contempla as diretrizes da ordenação territorial e da política urbana municipal, bem como do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da garantia do bem-estar dos(as) habitantes do Município das áreas urbanas e rurais, como está escrito na Constituição brasileira.
A Lei do Plano Diretor do Município de Goiás está defasada, é preciso atualizá-la e com base nisto, a Prefeitura de Goiás criou uma Comissão Especial do Plano DIretor, depois ampliada e tornada Núcleo Gestor, cuja finalidade é de promover a revisão do nosso Plano Diretor, que é de 1996.
Várias atividades de escuta da comunidade foram realizadas desde maio do ano passado, mas com a constituição do Núcleo Gestor, que conta com 20 componentes titulares e 20 suplentes, representando as esferas públicas e a sociedade, esse processo vai prosseguir e no dia 29 de junho próximo, será realizada uma Audiência Pública para apresentação, debate e validade do Guia Metodológico (Metodologia e Cronograma) do Plano Diretor, construído de forma coletiva pelo Grupo Gestor.
Com a audiência pública do dia 29 de junho encerra-se, a 1ª Fase da Revisão do Plano, que é a validação do Guia Metodológico. Em julho inicia-se a etapa de Diagnóstico, que deverá ser finalizada em setembro. Logo depois, seguirá para a etapa de Propostas e Diretrizes, para serem finalizadas com a elaboração das propostas para a elaboração da minuta do Projeto-de-Lei, que deverá ser encaminhada a Câmara Municipal de Goiás até fevereiro de 2023.
Nesta perspectiva, a Prefeitura de Goiás e o Núcleo Gestor do Processo de Consulta Pública, realiza a Audiência Pública para o Novo Plano Diretor Participativo do Município de Goiás, dia 29 de junho, (quarta-feira), às 18h, no Auditório Comary Mendanha - Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação - Rua Dr. Neto, s/nº, Centro, Goiás/G, sendo obrigatório o uso de máscara ou de cobertura facial, de acordo com o Decreto vigente. E a inscrição poderá ser feita presencialmente no dia da Audiência Pública ou, antecipadamente, pelo formulário disponível através do link: https://forms.gle/1KK2Uusu1viGRUwW7.
E a versão base do Guia Metodológico do Processo de Consulta Pública para a Revisão do Plano Diretor Participativo do Município de Goiás/GO, está disponível no link: https://forms.gle/WzA3wQoPYnEptWtU9.
Mais informações a respeito da Elaboração do Plano Diretor em Goiás, acesse o site da Prefeitura de Goiás no link: http://www.prefeituradegoias.go.gov.br/plano-diretor/
Redação: Secretaria Municipal das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Ascom – Prefeitura de Goiás.
Fotos: Dagmar Talga/Ascom – Prefeitura de Goiás.
Logo: Jânio Roriz/Ascom - Prefeitura de Goiás.
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