Há 150 anos, Lei do Ventre Livre era assinada e filhos de escravas passavam a nascer livres



O texto assinado pela princesa Isabel, em 28 de Setembro de 1871, ficou conhecido como a Lei do Ventre Livre ou Lei Rio Branco. A legislação foi publicada passados 21 anos da Lei Eusébio de Queirós, que proibiu o tráfico negreiro no Brasil Imperial.


“Os filhos de mulher escrava que nascerem no Império desde a data desta lei, serão considerados de condição livre”.

Na comemoração dos 150 anos da lei no Brasil, em várias cidades do país houve manifestações em prol do aniversário do ventre livre. Na Cidade de Goiás a bandeira foi empunhada pelo médico Dr. Márcio Antônio de Souza, Clinico Cirurgião, que durante meses distribuiu banners relativo ao aniversário da lei, não só na cidade mas em vários outros municípios. Falando a nossa reportagem, Dr. Márcio disse:
''O movimento abolicionista teve como um dos passos iniciais mais importantes, a lei do ventre livre. Esta lei teve também participação decisiva de goianos ilustres. A partir de então, fortaleceu a participação da província de Goiás na luta pela liberdade. A família goiana unida em torno desta ideia realizou grandes manifestações, várias foram as instituições que abraçaram esta causa. Em especial a Loja Maçônica Azilo da Razão. Todas as famílias participaram. Uma luta intensa que culminou na abolição da escravidão em 1888, quando aqui já não tinha mais escravos, pois em 1887 foi libertado o último escravo aqui da Cidade de Goiás.
Houve participação intensa da imprensa, dos militares, dos políticos e da igreja, mas uma das coisas que mais se distinguiu em Goiás foi a participação das mulheres de nossa província.
O objetivo é justamente discutir ABOLIÇÃO e a LIBERDADADE. O que faltou? O que não foi alcançado...? Este é um tema que ainda está em ABERTO. E estamos vendo hoje uma tentativa de escravizar toda a humanidade, todas as raças, todas as nações, é hora de REFLEXÃO... Hora de UNIÃO a favor da vida e da liberdade.
A participação da raça negra no processo de libertação também foi essencial e determinante, a resistência, a coragem é luta persistente. Salve a LIBERDADE. É hora de resgatar Goiás nesta luta, inserindo em nossa história tantos heróis e heroínas que aí nasceram... Desconhecidos e esquecidos continuam...''
Acrescentou Dr. Márcio.
Historiadores estimam que 3,6 milhões de africanos foram importados como mercadoria por mais de três séculos. Essas pessoas eram escravizadas e, até a nova lei, qualquer descendente nascido de uma mulher em regime de escravidão já nascia escravo. Proposta pelo Visconde do Rio Branco, quando a Lei do Ventre Livre foi aprovada, os parlamentares brasileiros comemoraram como um progresso do movimento abolicionista. Mas a tão almejada liberdade estava condicionada à decisão do proprietário de escravos.

A Lei do Ventre Livre determinava que, a partir daquela data, os filhos dessas mulheres ficariam sob tutela do proprietário até completar oito anos de idade. Depois disso, o fazendeiro podia entregar a criança ao estado e ser indenizado. O governo, por sua vez, os enviava a um tipo de asilo. A outra opção era explorar a força de trabalho até que eles completassem 21 anos. Como a escravidão era lucrativa, a maioria dos fazendeiros preferiam explorar a mão-de-obra dos nascidos libertos.

A escravidão só foi extinta quase 17 anos depois da Lei do Ventre Livre, com a assinatura da Lei Áurea, em 1888. O Brasil foi o último país do Ocidente a colocar um fim na escravidão.




Por Gessy Chaves
Jornalista
Fonte parte: Rota Jurídica


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