Foi aprovada pela Câmara Municipal e o prefeito Aderson Gouvea (PT), o Programa Social Vale Feira Com valor instituído mensalmente em R$80,00 por família beneficiada. A intenção do projeto é promover a distribuição de alimentos produzidos por Agricultores Familiares (aqueles estabelecidos no território do Município de Goiás) que deverão ser cadastrados como fornecedores exclusivos para os contemplados pelo programa.
Segundo o documento oficial, o objetivo do programa é beneficiar famílias ou pessoas que moram sozinhas e que se encontram na faixa da baixa-renda, sendo elas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou em cadastro próprio do município. Até 200 unidades domésticas (famílias ou pessoas individuais) do município poderão ser contempladas, dos quais no mínimo um terço (aproximadamente 67) deverão ser priorizadas para famílias chefiadas por mulheres, mães solo e mulheres que moram sozinhas.
Os cadastros das famílias que serão contempladas ficam de responsabilidade da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação, que selecionará as famílias e pessoas que moram sozinhas após avaliação socioeconômica, onde obedecerá dentre outros quesitos, a renda per capita da menor para a maior.
Quanto aos fornecedores dos alimentos, poderão ser cadastrados integrantes da categoria da Agricultura Familiar, assentados da Reforma Agrária e beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária. Utilizar o vale feira em unidades não cadastradas e regulamentadas, será caracterizada como fraude ao programa, cabendo a exclusão do grupo ou pessoa beneficiada do programa.
Por João Pedro Felix
ASCON-CNN
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