Foi aprovada nesta quinta-feira (04/06), pelo Senado Federal, o Projeto de Lei 1562/2020, tornando obrigatório o uso de máscaras em locais públicos ou privados em todo o Brasil. O projeto engloba o uso obrigatório em transporte público, táxis, carros de aplicativos e aviões.
O descumprimento da lei acarretará em uma multa fixada pelos estados ou municípios, visto que muitas cidades já adotaram o uso obrigatório de máscaras em leis para a população local. De acordo com o Projeto, empresas deverão fornecer máscaras a seus funcionários, também sob pena de pagamento de uma multa de R$ 300,00 por funcionário que estiver sem o acessório.
O poder público, por sua vez, deverá fornecer máscaras ás populações economicamente vulneráveis, dando prioridade aos equipamentos de proteção feitos por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.
Dessa forma, o Projeto prevê também a promoção de campanhas publicitárias de interesse público, conscientizando sobre a necessidade do uso de máscara para proteção do indivíduo e dos demais, bem como alertando sobre o descarte correto do EPI. O uso da máscara, no entanto, fica suspenso para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras que as impeçam de usar a peça adequadamente.
A medida assegura também que, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico, os profissionais de saúde que contaminados pelo COVID-19 terão garantidos atendimentos em hospitais e leitos. Por fim, Jean Paul Prates (PT-RN), relator da matéria, acatou várias emendas e, dentre elas, a inclusão de profissionais da segurança pública na preferência de atendimento, assim como os profissionais de saúde.
Por ter sido alterado no Senado, o texto volta à Câmara para nova apreciação.
O descumprimento da lei acarretará em uma multa fixada pelos estados ou municípios, visto que muitas cidades já adotaram o uso obrigatório de máscaras em leis para a população local. De acordo com o Projeto, empresas deverão fornecer máscaras a seus funcionários, também sob pena de pagamento de uma multa de R$ 300,00 por funcionário que estiver sem o acessório.
O poder público, por sua vez, deverá fornecer máscaras ás populações economicamente vulneráveis, dando prioridade aos equipamentos de proteção feitos por costureiras ou outros produtores locais, de forma individual, associada ou por meio de cooperativas de produtores, observado sempre o preço de mercado.
Dessa forma, o Projeto prevê também a promoção de campanhas publicitárias de interesse público, conscientizando sobre a necessidade do uso de máscara para proteção do indivíduo e dos demais, bem como alertando sobre o descarte correto do EPI. O uso da máscara, no entanto, fica suspenso para pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou quaisquer outras que as impeçam de usar a peça adequadamente.
A medida assegura também que, respeitados os protocolos nacionais de atendimento médico, os profissionais de saúde que contaminados pelo COVID-19 terão garantidos atendimentos em hospitais e leitos. Por fim, Jean Paul Prates (PT-RN), relator da matéria, acatou várias emendas e, dentre elas, a inclusão de profissionais da segurança pública na preferência de atendimento, assim como os profissionais de saúde.
Por ter sido alterado no Senado, o texto volta à Câmara para nova apreciação.
Por Isadora Chaves
ASCOM - CNN
Info. Agência Brasil
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