A Prefeita Selma Bastos Pires publicou um novo decreto nesta segunda-feira 04/05, prorrogando o isolamento social até a próxima segunda-feira 11 de maio.
O documento diz que apenas os escritórios de profissionais liberais de contabilidade, advocacia, engenharia civil e arquitetura podem ter atendimento ao público presencial. Isso levando em consideração a decisão judicial do mandado de segurança em tramite no TJ-GO.
Os comércios somente os já autorizados, e os demais devem se abster do atendimento ao público com excessão daqueles que obtverem um alvará de funcionamento especial retirado na Prefeitura Municipal sob condições exclusivas de medidas que vem de encontro a necessidade de combate a possibilidade de contaminação da covid-19.
O Decreto fala ainda que os comérciantes tem que tomar os devidos cuidados com as medidas restritivas instituidas no momento da liberação do alvará que autoriza o funcionamento em tempos de pandemia. A fiscalização da prefeitura estará circulando com reforço policial, caso exista a inobservância dos mesmos, tipo (Falta de máscaras, funcionamento sem o alvará), o comerciante poderá ter o seu comércio interditado administrativamente por desobediência, cumulado com o crime previsto no Art. 268¹ do Código Penal Brasileiro.
A prefeita reitera a importância destas medidas com vista ser a vida do cidadão o direito fundamental de maior proteção constitucional, sendo dever do poder público em situações excepcionais agir se preciso for com o poder de polícia para salvaguardar tais direitos.
Precisa levar-se em conta que cidades vizinhas, como Faina, Jussara e Santa Fé ja apresentaram casos de contaminação, e pelos cuidados que ainda temos, os que apareceram aqui na Cidade de Goiás 10 já foram descartados e temos 2 casos em investigação, de acordo com o boletim epidemiológicos do dia 04/05.
Por Gessy Chaves
Jornalista
MT/GO 3243
0 comentários:
Postar um comentário
Comentários anônimos não serão publicados.