Após pedido do MP, juíza determina exoneração de servidores comissionados em Faina


A juíza Francielly Faria Morais, da cidade de Goiás, determinou na última semana a rescisão de todos os contratos de servidores comissionados que não ocupam cargo de direção, chefia ou assessoramento, no quadro pessoal do município de Faina. A decisão veio após ação do Ministério Público apontando que, para vários cargos assumidos por comissionados, havia candidatos aprovados em concurso público ainda esperando nomeação.

Na ação, o promotor Edivar da Costa Muniz apontou que, no último concurso público homologado em dezembro de 2015, houve seleção para muitos cargos hoje assumidos por servidores comissionados. Além disso, nenhum candidato aprovado no processo seletivo foi nomeado. Em pedido liminar, a promotoria requereu a exoneração de todos os comissionados, bem como a proibição de novas contratações temporárias ou renovação de contratos temporários, além do fornecimento de uma lista completa e detalhada contendo o nome de todos os servidores comissionados.

No documento, o promotor explica ainda que os pedidos têm por objetivo incentivar a contratação dos candidatos concursados, e que, para os cargos não contemplados pelo concurso de 2015, haja a realização de um novo concurso público.

A decisão acatou integralmente todos os pedidos liminares. Em caso de descumprimento, o prefeito de Faina poderá sofrer multa pessoal e diária no valor de R$ 5 mil.

(Texto: Bruno Corrêa - Estagiário da Assessoria de Comunicação Social do MP-GO/ Supervisão: Ana Cristina Arruda)

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