Audiência Pública debate a criação de Política Rural para o município de Goiás

A Câmara Municipal de Goiás promoveu, no dia 19 de abril, Audiência Pública para debater a criação de uma Política Rural para o Município de Goiás, a ser incluída na Lei Orgânica Municipal, por meio de uma Emenda Parlamentar. O evento aconteceu no plenário da Câmara e foi uma iniciativa do vereador Aderson Liberato Gouvea.

A audiência contou com a participação massiva de camponeses e camponesas – assentados, acampados e trabalhadores tradicionais - que lotaram o Plenário e os corredores da Câmara.

Junto aos agricultores, participaram os vereadores Jorcelino Simião, Eliane Bastos, Zilda Lôbo e Márcia Cristina, além de diversos apoiadores: estudantes universitários e professores da UFG e da UEG, servidores da EMATER-GO, membros do SEBRAE, assessores parlamentares, membros do Conselho municipal de Desenvolvimento Rural, membros da COOPAR, sindicalistas, agentes de pastoral, representantes do MPA e do MCP, representante da Deputada Federal Marina Sant'ana, e dos deputados estaduais Mauro Rubem e Karlos Cabral.

Após abertura com a música “Obrigado ao homem do campo” e apresentação de dados do IBGE sobre a população e produção do campo, o presidente da Câmara Aderson Gouvea, compôs a mesa de autoridades, com o representante da Comissão Pastoral da Terra(CPT) da Diocese de Goiás, Aguinel Fonseca, o Coordenador do Território da Cidadania Vale do Araguaia, Delcídio 'Japão', o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Divino José Correa, a secretária de agricultura do município, Clizeide Rezende e a Prefeita do Munícipio de Goiás, Selma Bastos.

Os vereadores reafirmaram o compromisso com a população rural, e de forma unânime, apoiaram a mudança na Lei Orgânica que insere a Política Rural. A vereadora Eliane destacou a sua origem rural e da grande maioria dos moradores da cidade. O vereador Jorcelino, por sua vez, lembrou-se da importância econômica do campo e a necessidade de garantir a permanência de pessoas na área rural. Para o agente da CPT, Aguinel Fonseca, o campo precisa de mais amparo de todas as esferas do poder público. O agente pastoral também sugeriu a modernização completa da Lei Orgânica.

Segundo a Secretária de Agricultura, Clizeide Rezende, um município com mais de seis mil pessoas no campo, que produzem e se organizam em cooperativas e associações, necessita muito dessa diretriz na Lei Orgânica, uma vez que vai favorecer o desenvolvimento rural.

A prefeita destacou a importância do homem e da mulher do campo, e afirmou que a prefeitura vai cumprir com suas obrigações com o meio rural. Destacou ainda que várias ações estão sendo implantadas nas áreas de educação, infraestrutura, e políticas para mulheres e jovens.

O público presente interviu retratando as situações precárias das estradas e pontes do município. Assentados dos Projetos de Assentamentos Varjão, Mosquito, Engenho Velho e Bonsucesso relataram a dificuldade do transporte e do escoamento da produção devido à condição das estradas.

O assentado José Osmar, que preside a Cooperativa de Agricultores Familiares de Goiás e Região, falou da importância da Audiência para a área rural, e aproveitou para trazer a situação que vive a Feira do Pequeno Agricultor, prestes a ser desativada para construção do Fórum.

Muitas intervenções sugeriram pontos a serem incluídos na proposta de emenda a Lei Orgânica, inserindo a PolíticaRural, como: Incentivo a produção de alimentos, garantia de um recurso mínimo para o campo no orçamento municipal e disposições sobre a Educação do Campo, Saúde, o Lazer e a Infraestrutura. Um Grupo de Trabalho foi criado para elaborar a proposta de emenda, que será apresentada na Câmara para votação.

A Audiência, como instrumento de participação popular e de contato direto com os administradores foi, sem dúvida, um espaço que as diversas entidades ligadas ao campo e as autoridades locais debatessem sobre o cenário atual e sobre o futuro do município, e a importância da Política Rural para a cidade e para o campo.


Aderson Liberato Gouvea
Presidente da  Câmara de Vereadores
do Município de Goiás


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