Ex-Prefeito Márcio Caiado pode cair na Lei de Responsabilidade Fiscal diz Jornal

Conforme matéria publicada no site do jornal Tribuna do Planalto, o Prefeito da Cidade de Goiás está entre os prefeitos com maior dificuldade para não ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal.

''O fim de mandato é sempre uma hora tensa para quem deixa o poder. Além do cargo, o administrador público precisa fechar as contas no azul, para não correr o risco de ficar inelegível. Em Goiás, dezenas de prefeitos correram as últimas semanas atrás de soluções para entregar seus postos sem buracos financeiros aos sucessores. Alguns, porém, deverão ter problemas nos próximos meses, quando as contas forem julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e pelas Câmaras Municipais.
Fonte que preferiu não ser identificada informou a Tribuna que, em Goiás, pelo menos nove prefeituras ficarão no vermelho. São elas: Cidade de Goiás, Piracanjuba, Pontalina, Uruaçu, Niquelândia, Leo­poldo de Bulhões, Mambaí, Itapirapuã e Baliza. Atraso no pagamento da folha e, consequentemente, de encargos sociais como previdência e INSS, além de dívidas com fornecedores são os principais causadores desses déficits.


O caso mais complicado é da Cidade de Goiás. No mês passado a Tribuna apurou que, segundo fonte não oficial, a prefeitura está há 700 dias sem certidão negativa de débito, o que deixa o município impossibilitado de firmar convênios com o Estado e União. Além desse problema, o salário dos funcionários tem atraso de mais de quatro meses e a prefeitura está com o seu porcentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado.
Não conseguindo entrar em contato direto com o prefeito Márcio Caiado (PP), a reportagem falou com o advogado do pepista, Dr. Wandir Allan, que informou que o município tem aproximadamente 2 milhões de reais em dívida ativa e que o déficit advém de outras gestões. “Quando o Marcio recebeu a prefeitura, ela já era individada. Goiás é uma prefeitura historicamente endividada,” disse.


De acordo com o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito que não saldar suas contas ou, em caso de débito, não deixar dinheiro em caixa para a quitação do mesmo na próxima gestão, tem o balaçete rejeitado e responde por improbidade administrativa. Consequentemente com a Lei da Ficha Suja, o prefeito fica inelegível por oito anos. 


No entanto, Wandir acredita que, no caso da Cidade de Goiás, Marcio Caiado não será enquadrado “automaticamente” na Lei, uma vez que a dívida é antiga e não foi gerada apenas em seu mandato. “Tem que fazer um balanço do que era dívida de quando ele assumiu e do que ele esta entregando como restos a pagar hoje. Além do mais existe a disponibilidade financeira que ele vai deixar no caixa da prefeitura”, ressalta o advogado''.


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Por Gessy Chaves
Fonte Tribuna do Planalto

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